Capítulo I

Artigo 1 - Objetivo

O presente site (“www.topperformancerehab.pt”) é gerido pela Sociedade IRMÃOS AZEVEDO - EXERCÍCIO CLÍNICO E PERFORMANCE, LDA, titular do NIPC 518 380 890, com sede na Rua do Outeiro, n.º 121, 4770-452 Requião. Poderá contactar a Sociedade através do email mail@topperformancerehab.pt

Os Termos e Condições Gerais de Utilização do Site regulam o acesso e a utilização dos seus conteúdos, pelo que qualquer Utilizador do Site aceita ficar sujeito às presentes Condições Gerais de Utilização. Caso não aceite as presentes Condições Gerais de Utilização, não deverá utilizar quaisquer das funcionalidades disponibilizadas no Site. A utilização do Site será considerada como uma aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização.

Aconselha-se, assim, ao Utilizador a ler atentamente as presentes Condições Gerais antes de navegar no Site e nele efetuar quaisquer aquisições.

Os conteúdos do Site e as presentes Condições Gerais poderão ser alteradas, unilateralmente, e nesse caso o Utilizador quando aceder ao Site pela primeira vez após tais alterações, será avisado de tais factos.

Artigo 2 - Definições

Para os efeitos destes Termos e Condições Gerais de Utilização do Site, consideram-se:

• Utilizador: qualquer pessoa que utilize o nosso site ou serviços.
• Serviços: todas as funcionalidades do site oferecidas pelo Estúdio TOP PERFORMANCE & REHAB, relativamente a marcação de treinos, de encomendar material desportivo e bens alimentares e diatéticos, entre outros relacionados.
• Matrícula: processo online, supervisionado pela Sociedade onde têm de preencher uma ficha com campos sobre os dados pessoais e o historial médico, seguido da aquisição de um seguro desportivo para completar o processo.

Artigo 3 - Propriedade e Direitos de Propriedade Intelectual ou Industrial

O Site é propriedade exclusiva da Sociedade.

A Sociedade é única titular de todos os direitos de utilização do Site, e como tal é titular de todos os direitos de propriedade intelectual ou industrial relativos ao Site, tendo obtido as devidas autorizações ou licenças para o seu uso.

Todos os conteúdos do Site são protegidos por Direitos de Autor ao abrigo da legislação Portuguesa, da União Europeia e dos Tratados Internacionais, não podendo ser utilizados fora das condições de uso livre permitidas por lei, sem o consentimento expresso e escrito da Sociedade.

A utilização dos conteúdos integrantes do Site não constitui qualquer concessão de direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre o Site ou sobre qualquer uma das suas partes. É proibido aos Utilizadores reproduzirem, distribuírem ou por qualquer outro meio explorarem o Site, ou partes dele, de uma forma que ultrapasse o acesso e utilização individual que o mesmo permite nos seus sistemas informativos, não sendo permitido efetuar downloads dos conteúdos disponibilizados.

O Utilizador será responsável por todos os danos que a utilização indevida do Site possa causar à Sociedade ou a terceiros.

Artigo 4 - Responsabilidade do Utilizador

O Utilizador compromete-se a utilizar o Site em conformidade com a lei e com as presentes Condições Gerais de Utilização, abstendo-se de a utilizar com fins ou para efeitos ilícitos ou contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais de Utilização.

O Utilizador será o único e exclusivo responsável pelo acesso ou utilização do Site, não podendo assacar quaisquer responsabilidades à Sociedade ou a terceiros decorrentes de eventuais violações de segurança que possam ocorrer devido à utilização do Site, não obstante de terem sido adotadas todas as medidas de segurança e proteção exigíveis.

A Sociedade não se responsabiliza por qualquer perda ou dano causado por vírus, ataque informático ou qualquer outro material tecnologicamente prejudicial que possa infetar o seu equipamento, programas de computador, dados ou outro material devido ao uso do Site.

Capítulo II

Artigo 5 - Condições de Acesso e Utilização

Para utilizar os serviços do Site deverá registar-se pela página inicial, para criar uma conta pessoal de Utilizador, designada por “Conta Cliente”.

É responsabilidade do Utilizador garantir que está em condições de se inscrever e utilizar os conteúdos disponibilizados. No entanto, como é permitida a utilização do Site por Utilizadores com idade igual ou maior de 10 anos, esses Utilizadores com a idade compreendida entre os 10 e os 17 anos inclusive, terão de ser registados pelo seu responsável legal junto da receção do estúdio, para que este assine o termo de responsabilidade pelo seu representante menor de idade.

Para utilizar os serviços do Site deverá registar-se pela página inicial, para criar uma conta pessoal de Utilizador, designada por “Conta Cliente”.

No momento do registo, serão solicitados ao Utilizador os seus dados pessoais para efeitos de inscrição.

Após registo, o Utilizador receberá um email a solicitar a inserção de uma palavra-passe para garantir a confidencialidade da informação disponível no Site, e assim confirmar a ativação da sua conta. No entanto, para conseguir usar as funcionalidades do estúdio terá de ativar a matrícula.

Para isso, terá dentro do Menu da sua Conta Cliente selecionar a opção Matrícula, para preencher a “Ficha de Anamnese”, respondendo ás questões relativas a informações pessoais sobre o historial médico e situação profissional, aguardando á posteriori validação por parte da administração do estúdio para esta ficar ativa.

Com a ativação da matrícula poderá comprar treinos e agendá-los até 12 horas antes da hora de início do treino pretendido e até 15 dias á frente. Ficando impossibilitado após esse limite de reservar o treino, e deverá entrar em contato com a administração do estúdio, que após a analise da situação pode fazer a inscrição pretendida. Para além disso, após a inscrição no treino, o utilizador consegue até ás 12 horas antes da hora de início do mesmo, cancelar o treino. Após esse limite fica impossibilitado de o fazer.

O Utilizador garante a veracidade e completude das informações que submete, sendo exclusivamente responsável por quaisquer declarações falsas ou imprecisas e pelos eventuais danos que daí possam decorrer para a Sociedade ou terceiros. Caso as informações submetidas se demonstrem falsas ou incompletas, a Sociedade poderá impossibilitar o acesso do Utilizador ao Site.

Artigo 6 - Política de Utilização

1. Apenas o Utilizador registado poderá aceder à sua conta, cabendo ao Utilizador garantir a segurança da sua palavra-passe.
2. O Utilizador compromete-se a realizar uma utilização adequada e lícita dos conteúdos disponibilizados no Site.
3. Não é permitida a utilização do Site para fins distintos daqueles a que este se destina. A utilização ilegal – independentemente da forma – do Site ou dos seus conteúdos fará o seu Utilizador incorrer em responsabilidade civil e eventualmente criminal.
4. O Utilizador está expressamente proibido de realizar qualquer ação que possa prejudicar, bloquear ou inutilizar as funcionalidades e conteúdos do Site ou que possa comprometer ou afetar a imagem e marca da Sociedade ou de terceiros.
5. O Utilizador não poderá efetuar quaisquer ações destinadas a introduzir um vírus ou qualquer elemento que possa afetar ou comprometer o Site.
6. A Sociedade reserva o direito de, sem qualquer aviso prévio, eliminar as contas dos Utilizadores que adotem comportamentos abusivos, ilegais, ou de qualquer outra forma contrários aos princípios pelos quais se rege a atividade da Sociedade.

Artigo 7 - Funcionalidades

1. As funcionalidades que o Site disponibiliza são:
   • Agenda: calendário de consulta de todas as marcações agendadas, para os 15 dias seguintes;
   • Produtos: compra de bebidas e bens alimentares diatéticos, de vestuário desportivo e de material desportivo;
   • Packs: compra de packs de entradas dos vários treinos desportivos;
   • Treinos: agendamento dos treinos adquiridos, dentro do horário disponível;
   • Planos de Treino: compra de planos de treinos e de sessões de avaliação física;
   • Carrinho: onde pode visualizar os produtos e packs que selecionou e proceder à finalização da compra;
   • Área Financeira: onde pode visualizar o historial de compras realizadas;
   • Área Pessoal: onde estão as informações relativas aos seus dados pessoais e password de entrada na conta de cliente.
2. Antes de efetuar a sua inscrição/renovação, o Utilizador deverá ler atentamente as Condições Gerais de Utilização do Site, da Política de Privacidade, da Política de Cookies e do Regulamento Interno de Funcionamento disponíveis no Site para consulta;
3. O Utilizador, ao preencher toda a informação solicitada no Site para inscrição/renovação, deve fazê-lo de forma completa, verdadeira e atualizada, e aceita automaticamente as Condições Gerais de Utilização do Site, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e o Regulamento Interno de Funcionamento.

Artigo 8 - Ausência de Garantias e Limitação de Responsabilidade

Os conteúdos disponibilizados no Site não constituem qualquer garantia de obtenção de resultados, não garantindo pela Sociedade ao Utilizador que os conteúdos adquiridos sejam os indicados para as suas necessidades ou expectativas.

A Sociedade não assume qualquer responsabilidade decorrente de:

1. Interrupção ou suspensão da disponibilização dos conteúdos no Site por motivos alheios ao seu controlo.
2. Acessos ilegítimos através da utilização de sistemas malignos e através de qualquer meio de comunicação.
3. Falhas de segurança ou navegação provocados por mau funcionamento do browser.

O Utilizador é o único responsável pela utilização do Site e pelo acesso aos conteúdos que adquire, não assumindo a Sociedade qualquer responsabilidade perante o Utilizador decorrente de quaisquer danos resultantes da utilização do Site.

Artigo 9 - Ligações

A Sociedade não é responsável pelas eventuais ligações a sites ou páginas Web de terceiros existentes no Site.

Eventuais hiperligações existentes no Site não significam qualquer relação entre a Sociedade e o proprietário dessas páginas, não assumindo a Sociedade qualquer responsabilidade pelos seus conteúdos.

Artigo 10 - Dados Pessoais

Os dados pessoais são tratados através do Site de acordo com a Política de Privacidade disponível na página inicial da mesma.

O Site utiliza cookies em conformidade com a Política de Cookies disponível na página inicial da mesma.

Artigo 11 - Lei Aplicável e Jurisdição

As presentes Condições Gerais de Utilização regem-se pelo disposto na lei portuguesa, sendo os tribunais da comarca do Porto, Portugal, os órgãos competentes para resolver qualquer litígio emergente das mesmas.

Em caso de conflito de consumo de reduzido valor económico, nos termos previstos na lei, o consumidor pode recorrer por opção expressa às seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

• Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito na Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga, com o sítio da internet: www.cniacc.pt;
• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, sito no Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 3.º andar, sala 26, 8005-131 Faro, com o sítio da internet: www.consumidoronline.pt;
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral, sito na Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019 Guimarães, com o sítio da internet: www.triave.pt;
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra, sito na Avenida Fernão Magalhães, n.º 240, 1.º, 3000-172 Coimbra, com o sítio da internet: www.centrodearbitragemdecoimbra.com;
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, sito na Rua dos Douradores, 116, 2.º, 1100-207 Lisboa, com o sítio da internet: www.centroarbitragemlisboa.pt;
• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, sito na Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto, com o sítio da internet: www.cicap.pt;
• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo), sito na Rua D Afonso Henriques, n.º 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé), 4700-030 Braga, e na Avenida Rocha Paris, n.º 103 (Edifício Vila Rosa), 4900-394 Viana do Castelo, com o sítio da internet: www.ciab.pt;
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira, sito na Rua Direita nº. 27, 1.º Andar, 9050-405 Funchal, com o sítio da internet: www.madeira.gov.pt/cacc;
• Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa, sito na Rua de Santa Marta nº. 43 E, 1º C - 1150-293 Lisboa, com o sítio da internet: arbitragem.autonoma.pt.